 |
| Profissionais do Magistério e demais Servidores em palestra sobre os Direitos e Deveres com o Advogado José Maria. Foto: João Alves. |
O
Advogado José Maria Gomes ministrou na tarde desta terça-feira, 21, no
auditório da Escola 18 de Dezembro, durante a Semana Pedagógica, palestra
alusiva aos direitos e deveres dos profissionais do magistério e dos demais
servidores.
Na
oportunidade, o Dr. José Maria tomou como suporte as Leis N.º 540 e Nº º 539, de
28 de dezembro de 2011 que discorrem sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
de Altaneira e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público
Municipal (PCCR), respectivamente.
Para
os profissionais do magistério, em uma leitura explicativa, ele mencionou os
capítulos XXI e XXII, que tratam dos direitos e deveres. Foi lido, discutido e
debatido o no Art. 91 do PCCR temáticas como remuneração de acordo com a
titulação, habilitação e regime de trabalho, a asseguridade de ter
oportunidades de frequentar cursos de formação e atualização, escolher e
aplicar os processos didáticos e as formas de avaliação de aprendizagem,
observadas as diretrizes do Sistema Municipal de ensino, ter liberdade de
expressão, manifestação e organização, em todos os níveis, especialmente na
Unidade Escolar, dentre outros. Com base no Art. 92, o advogado discorreu sobre
os deveres inerentes ao professor. Destaque aqui para o empenhar-se em prol do
desenvolvimento do aluno, utilizando processos que acompanhem o progresso
científico da Educação, o comparecimento ao local de trabalho com assiduidade e
pontualidade, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza, promover
o desenvolvimento do senso crítico e da consciência política do aluno, bem como
prepará-lo para o exercício consciente da cidadania e para o trabalho, etc.
No
que toca aos demais servidores da educação ganhou ênfase em sua fala o título
III e os artigos 35 ao 115, que fazia alusão aos direitos e vantagens. Aqui
temas como remuneração, gratificação, indenização, adicional e licença foram
tratados. Do art. 116, referente ao Título IV, foram extratidos temas como o
bom atendimento, a lealdade às instituições a que servir, procurar
permanentemente a melhoria e o desenvolvimento da qualidade dos serviços
prestados, dentre outros.
A
Semana Pedagógica prossegue nesta quarta e quinta-feira, 22 e 23, com planejamento
nas instituições de ensino da rede municipal.
